Espaços Livres de Apartheid (ELA)

Como parte do movimento BDS, a campanha Espaços Livre de Apartheid (ELA), procura promover a criação de espaços progressistas e interseccionais em todo o mundo, livres do genocídio, apartheid e colonialismo de Israel, e que juntem múltiplas lutas pela justiça e igualdade.

Como pessoas de consciência, queremos garantir que os espaços em que participamos não contribuam para a manutenção de um regime genocida e de apartheid, não beneficiem das graves violações dos direitos humanos, nem sejam influenciados ou moldados por qualquer um dos anteriores.

A guerra genocida de Israel contra os 2,3 milhões de palestinianos na Faixa de Gaza ocupada e sitiada aumentou a importância de expandir os ELAs: não pode haver funcionamento normal sob o apartheid e o genocídio.

O que isso implica?

Uma organização, sindicato ou empresa local que deseja tornar-se um Espaço Livre do Apartheid compromete-se a abster-se de fornecer qualquer tipo de apoio ao regime de opressão de Israel. Esse objetivo pode ser alcançado por meio de uma série de medidas, dependendo do contexto sociopolítico local, das alianças e do tipo de espaço.

Um espaço pode ser um ELA, por exemplo:

• não fazendo negócios com empresas que são cúmplices das graves violações dos direitos humanos por parte de Israel (incluindo ocupação prolongada, colonatos, limpeza étnica, apartheid e genocídio), tais como Intel, Carrefour, HP, Chevron, AXA, etc., que também são alvos do BDS;
• cumprindo o apelo palestiniano ao Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) e as diretrizes da Campanha Palestiniana para o Boicote Académico e Cultural a Israel (PACBI);
• quando aplicável, desinvestindo e abstendo-se de investir em empresas cúmplices listadas pela UNHRC, Who Profits, DIMSE, AFSC Investigate e DBIO.

Daremos mais detalhes na secção seguinte.

Construindo alianças pela liberdade, justiça e igualdade

Ser um Espaço Livre de Apartheid (ELA) implica um compromisso baseado em princípios como a igualdade de direitos de todos os seres humanos; promove a criação de espaços de solidariedade internacional proativa, livres de racismo, discriminação, dominação e opressão. As iniciativas para criar ELAs podem, portanto, construir acções conjuntas ou criar alianças amplas com outros movimentos sociais, antirracistas, de género e de justiça climática que promovam os mesmos princípios gerais.

Em todo o mundo, ativistas comunitários já estão a trabalhar com centenas de autarquias, lojas, restaurantes, centros comunitários, empresas, sindicatos e outras organizações da sociedade civil que se declararam Espaços Livres do Apartheid, da Argentina à Nova Zelândia, da Noruega ao Quénia e da Itália ao Japão.

Em alguns países, associações estudantis declararam-se como ELAs. Na Indonésia, um número crescente de organizações da sociedade civil são espaços livres de apartheid e genocídio, enquanto nos Estados Unidos, igrejas e outras organizações estão a declarar-se Comunidades Livres de Apartheid.

Vamos então a isto!

Tornar-se um Espaço Livre de Apartheid é uma viagem

Vemos a campanha ELA como uma viagem a ser empreendida por comunidades de base, empresas, sindicatos e organizações que desejam acabar com a cumplicidade no apartheid e construir espaços que aspirem a ser, em última instância, livres de todas as formas de opressão.

Abaixo estão os passos concretos listados pelo Comité Nacional Palestiniano BDS que lidera o movimento BDS a nível global. Estes passos aplicam-se a todos os espaços que desejam tornar-se um ELA, começando pelo compromisso de recusa de qualquer cumplicidade com o regime colonialista, de apartheid e genocida de Israel:

1. Declare o seu compromisso em tornar-se um ELA: comprometa-se a cortar todos os laços com o apartheid israelita e todas as suas instituições cúmplices, bem como com empresas que estão implicadas nas suas graves violações dos direitos humanos.
2. Torne-se um ELA: corte todos os laços com os alvos prioritários do BDS e desinvista, quando aplicável, das empresas listadas por grupos de investigação autorizados da ONU e da sociedade civil.
3. Continue o caminho com o apoio interseccional a outras lutas pela justiça e participe ativamente nas campanhas do BDS para ter o seu espaço o mais livre possível de todas as formas de opressão.

Passo 1: Declare o seu compromisso de se tornar um ELA

Antes de iniciar a viagem para se tornar um ELA, o movimento BDS pede a cada espaço que:

• respeite os princípios básicos do antirracismo e da nãodiscriminação estabelecidos na nossa declaração de referência, «O racismo e a discriminação racial são a antítese da liberdade, da justiça e da igualdade»;
• encerre/comprometa-se a não renovar relações com instituições israelitas, que são praticamente todas cúmplices do sistema de opressão contra o povo indígena palestiniano, e com empresas internacionais que estão implicadas nesse sistema de opressão;
• respeite as diretrizes da PACBI ou comprometa-se a não participar ou promover qualquer atividade/projeto/evento que faça pinkwashing, sportswashing, greenwashing ou que de outra forma legitime ou encubra o apartheid israelita.
• respeite as diretrizes palestinianas contra a normalização.

Junte-se a outros espaços culturais e sociais, empresas e instituições para anunciar publicamente o seu compromisso em se tornar um ELA. Pode encontrar uma declaração modelo no nosso kit de ferramentas ELA aqui.

Passo 2: Seja uma Espaço livre do apartheid

O movimento BDS utiliza o método historicamente bemsucedido de boicotes direcionados. Concentramo-nos num número relativamente pequeno de empresas e produtos cuidadosamente selecionados para obter o máximo impacto. A sua viagem deve começar com uma avaliação abrangente das suas ligações a empresas e instituições israelitas e internacionais cúmplices visadas pelo movimento BDS. Pode encontrar a lista de alvos prioritários do BDS aqui (o boicote a alvos orgânicos precisa ser contextualizado e realizado de acordo com a capacidade razoável do Espaço Livre do Apartheid)

Dicas:

• Aconselhamos a que crie um calendário para se preparar para este processo; faça uma avaliação da sua cadeia de abastecimento, das suas ligações financeiras, bem como do seu processo de aquisição; defina as suas tarefas e prazos e, se o desafio parecer demasiado grande, peça o apoio de grupos e parceiros BDS no seu país. Passos graduais em direção ao objetivo final do ELA são por vezes inevitáveis.
• Estes alvos podem mudar com o tempo, seja porque identificamos outros com maior prioridade, seja porque removemos alguns que encerraram a sua cumplicidade após a pressão do movimento BDS. Como em qualquer viagem, é importante manter-se atualizado.
• Já possui bens de alguma empresa cúmplice do apartheid israelita? Use-os para divulgar o seu apoio aos direitos palestinianos, cobrindo os logótipos com autocolantes da campanha BDS até ao fim da vida útil desses bens e substituindo-os por uma alternativa menos cúmplice e mais ética.

Não se esqueça que solidariedade é um verbo! Envolva-se nas campanhas BDS ativas no seu país, mobilizando os seus clientes, fornecedores, membros, etc. A melhor maneira é entrar em contacto com um grupo ou parceiro BDS no seu país. Se não houver nenhum, entre em contacto com o Comité Nacional Palestiniano BDS (BNC), a maior coligação palestiniana que está a liderar o movimento global BDS (info@BDSmovement.net).

Já fez tudo isso? Então é um ELA! Pode declarar-se oficialmente um ELA. Veja o modelo de declaração no nosso kit de ferramentas e registe o seu ELA no site do movimento BDS para aparecer no nosso mapa interativo.

Passo 3: Continue a viagem aspirando, em última instância, a libertar-se de todas as formas de opressão.

Continue de forma independente a sua viagem, mantendo-se interseccional com outras lutas pela justiça e participe ativamente nas campanhas BDS, para que, em última instância, o seu espaço aspire a estar livre de todas as formas de opressão e nos ajude a construir um apoio interseccional aos direitos palestinianos, incentivando outros movimentos a aderirem.

Você pode continuar a sua viagem ELA assegurando-se de que não tem vínculos com nenhuma outra empresa ou instituição cúmplice do regime israelita de colonialismo, ocupação militar, apartheid e genocídio.

Embora não exista um banco de dados abrangente de todas as empresas envolvidas nas violações israelitas dos direitos humanos palestinianos, os seguintes recursos são importantes e confiáveis:

• as campanhas BDS direcionadas;
• a base de dados da ONU;
• a lista DBIO de instituições financeiras e empresas envolvidas no empreendimento ilegal de colonatos israelitas;
• a lista de triagem de investimentos e desinvestimentos da AFSC;
• a base de dados Who Profits.

Aqui estão algumas maneiras práticas de tornar o seu ELA interseccional

ELA é uma campanha interseccional construída com base em alianças fundamentadas com outras lutas populares pela justiça racial e de género, direitos dos refugiados e migrantes, justiça climática, direitos indígenas à terra e aos recursos, antimilitarismo e outros. Como terceiro passo da viagem, você pode ampliar a comunidade e lutar contra o apartheid israelita, bem como todas as outras formas de opressão em casa e em todos os cantos do mundo, tanto quanto possível, é claro!

A esse respeito, aqui estão alguns exemplos de perguntas para a sua consideração:

• O seu local faz parte de alguma rede de comércio justo? Adota algum princípio de direitos humanos/laborais ou uma política antidiscriminação?
• Tem uma política transparente ou práticas concretas para a igualdade de género e tolerância zero para com a violência de género e sexual?
• Está em contacto com outros grupos antirracistas que trabalham em questões como direitos indígenas, direitos dos refugiadosmigrantes, descolonização, solidariedade internacional com outros povos oprimidos ou justiça ambiental e climática?

A viagem continua na construção de cooperação e parcerias para a luta comum contra todas as formas de racismo, discriminação racial e opressão.

Tipos de espaços livres de apartheid

ELAs sociais

É um movimento social ou coletivo? Uma comunidade de moradores? Uma atelier de cerâmica ou dança? Um centro comunitário? … Reforçar o apoio mútuo é um aspeto fundamental do ELA e uma ótima maneira de ampliar o alcance das campanhas BDS e outras formas de ativismo em solidariedade com a Palestina.

ELAs académicas, culturais e desportivas

Universidades, institutos, festivais de música, teatros, festivais de cinema, clubes desportivos e associações de fãs podem ser espaços livres do apartheid israelita, do racismo e da discriminação racial. Ao declarar a sua vontade de iniciar a viagem ELA, pode comprometer-se a aderir às diretrizes da PACBI e decidir não participar ou promover qualquer atividade/ projeto/evento que faça pinkwashing, sportswashing, greenwashing ou de outra forma legitime ou encubra o apartheid israelita. Estes espaços também podem promover o património e a cultura palestinianos. Se esses espaços também tiverem investimentos em empresas, peça-lhes que adotem uma política de investimento ético, excluindo empresas envolvidas em violações graves dos direitos humanos (incluindo ocupação militar prolongada, limpeza étnica, apartheid, genocídio, etc.).

Cafés e empresas locais como ELAs

Cafés, livrarias e outras empresas locais podem tornar-se ELAs comprometendo-se a não adquirir ou vender produtos provenientes dos colonatos israelitas ilegais ou de qualquer empresa israelita ou internacional que lucre com violações dos direitos humanos palestinianos (consulte as sugestões no kit de ferramentas). Verifique se o café ou a loja da esquina do seu bairro está a servir ou a vender, por exemplo, tâmaras, ervas, vinho ou vegetais israelitas e explique ao proprietário e aos clientes por que isso é inaceitável. Use isso como uma oportunidade para aumentar a consciencialização. Convença os proprietários a iniciar a viagem ELA e a permitir que você distribua algumas brochuras ou materiais na loja. Note que também pode envolver-se com lojas que (ainda) não oferecem nenhum produto israelita como medida preventiva. Estas podem ser facilmente convencidas a transformar isso numa política consciente e ajudar a criar uma massa crítica de ELAs nas fases iniciais da sua campanha.

Sindicatos e associações como ELAs

Sindicatos profissionais, associações estudantis ou associações de mulheres organizam-se e mobilizam-se pelos direitos e interesses dos seus respetivos associados e podem ser mais facilmente convencidos a comprometer-se com os valores da justiça e da igualdade como parte integrante da sua luta. Ao transformar o seu sindicato num ELA, pode tornar a luta palestiniana pela liberdade, justiça e igualdade parte integrante dos esforços do seu sindicato. Isso também abriria caminho para fortes campanhas BDS para acabar com a cumplicidade da sua empresa empregadora, universidade ou instituição com o apartheid israelita. Também poderia levar, quando aplicável, a convencer o seu sindicato a desinvestir de empresas cúmplices e excluí-las dos seus próprios contratos de aquisição de produtos e serviços. Assim como as lutas contra o racismo, o sexismo, a injustiça climática, entre outras, se tornaram parte integrante de muitas lutas sindicais, é hora de tornar a libertação palestina parte integrante dos valores do seu sindicato.

Política livre de apartheid para autarquias

As instituições governamentais locais (como municípios, conselhos regionais, etc.) podem apoiar a luta do povo palestiniano pela liberdade, justiça e igualdade, aderindo à campanha ELA, especialmente no Sul Global, onde o apoio oficial à libertação palestiniana é muito mais forte.

Na Europa, nos EUA e em outras partes do mundo que são cúmplices do genocídio de Israel em Gaza, o ativismo político livre do apartheid pode ser direcionado para a adoção de políticas éticas gerais de aquisição que impeçam contratos, cooperação ou investimento em entidades cúmplices de graves violações dos direitos humanos em qualquer lugar, incluindo o apartheid israelita.

As campanhas ELA envolvendo governos locais abordam câmaras municipais, juntas de freguesia e governos regionais como entidades do Estado. Elas reforçam o papel do governo local no desempenho das funções do Estado nos termos da legislação nacional e internacional.

Em janeiro de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça reconheceu as ações de Israel em Gaza como genocídio plausível. Acabar com a cumplicidade no genocídio e no crime contra a humanidade do apartheid é uma obrigação para todos os atores estatais ao abrigo do direito internacional, incluindo os governos locais.

As instituições governamentais locais que adotam a estrutura ELA ou adotam uma política de compras ética fazem simplesmente o que é legalmente exigido delas: elas comprometem-se a respeitar, proteger e promover os direitos humanos e o direito internacional. Elas também adotam medidas práticas necessárias para cumprir esses compromissos. Exemplos de tais medidas são políticas de compras públicas que exigem a exclusão de qualquer empresa envolvida em graves violações dos direitos humanos de licitações para contratos públicos; retirada de investimentos de tais empresas cúmplices; e políticas que impedem a cooperação ou parcerias com instituições públicas e privadas cúmplices nas áreas de cultura e desporto.

Entre em contacto connosco para obter modelos de moções para câmaras municipais/Municípios Livres do Apartheid e para políticas de aquisição ética. A aprovação da moção é apenas o ponto de partida de uma nova fase na qual os grupos locais do BDS precisam de estar ativos. Monitorizar a implementação das decisões adotadas é fundamental para o sucesso desta campanha. Para isso, precisamos de mobilizar o apoio público à câmara municipal, capacitá-la e trabalhar em conjunto com ela.

A campanha ELA incentiva formas criativas de construir espaços livres do apartheid, que podem ir além dos tipos sugeridos acima. O objetivo essencial é comprometer-se com a viagem para tornarse um ELA e, finalmente, acabar com a cumplicidade e criar espaços livres do apartheid e de qualquer forma de opressão.

Interseccionalidade na construção dos ELA

Construa alianças baseadas em princípios

Antes de avançar para o desenvolvimento de campanhas ELA nos diferentes espaços, é importante ter em conta que a campanha tem uma abordagem interseccional baseada em princípios. A construção de alianças com outros movimentos sociais é fortemente encorajada para trabalhar nesta campanha.

• Garanta que a construção de alianças seja a mais ampla possível e baseada em princípios antirracistas e antidiscriminatórios. O movimento BDS rejeita todas as formas de racismo. Portanto, trabalhamos apenas com parceiros que se opõem ao apartheid israelita, bem como a qualquer outro tipo de racismo ou discriminação racial.
• Considere ligar as campanhas ELA a outras iniciativas de justiça social e responsabilização. Muitos outros movimentos que lutam pelos direitos humanos, ambientais, raciais, culturais e socioeconómicos estão a desenvolver — ou podem querer desenvolver em conjunto consigo — iniciativas para garantir que não haja relações institucionais ou outras relações de cumplicidade com violações de direitos. O compromisso de não apoiar o apartheid e o genocídio israelitas pode fazer parte de um compromisso mais amplo com políticas éticas.

Adapte-se ao seu contexto local

A sensibilidade ao contexto é essencial para conceber campanhas bem-sucedidas. A dinâmica local, as alianças e o contexto político irão moldar a sua campanha ELA. Poderá querer iniciar uma campanha ou aderir a iniciativas de justiça social já existentes na sua comunidade ou cidade. Este kit de ferramentas oferece uma visão geral de como a campanha pode ser implementada. No entanto, cada contexto é único e terá de desenvolver estratégias e táticas específicas para cada caso.