Publicado em 2 janeiro 2026 por Euro-Med Human Rights Monitor
O Euro-Med Human Rights Monitor reitera o seu sério aviso sobre os perigos do acordo entre Israel e os EUA para estabelecer o que é denominado uma «cidade verde» em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, apresentada como uma solução para alojar a população de Gaza deslocada à força há mais de dois anos e que ainda vive em tendas de deslocados em condições precárias.
Este plano, cujos detalhes já foram revelados, comporta graves riscos, nomeadamente a imposição de medidas que, na prática, deslocariam à força os palestinianos dos seus locais de residência originais e transformariam vastas áreas da Faixa de Gaza em zonas militares fechadas sob o controlo direto do exército israelita.
As informações divulgadas pelos meios de comunicação israelitas, segundo as quais o presidente norte-americano Donald Trump e o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu teriam acordado, durante o seu último encontro, implementar este plano, suscitam profunda preocupação. A fase inicial consistiria na construção de edifícios semelhantes a caravanas destinados aos civis palestinianos.
De acordo com essas informações, as forças armadas israelitas estão a trabalhar com empreiteiros para limpar a área, que já está sob total controlo de Israel, remover os escombros, nivelar o terreno e prepará-lo para a construção da cidade. Espera-se que o ritmo desses preparativos se acelere nos próximos dias.
Este plano representa mais um exemplo de fracasso na gestão das consequências do genocídio perpetrado por Israel na Faixa de Gaza. Apresenta propostas irrealistas que visam, essencialmente, alterar a estrutura demográfica da Faixa de Gaza e impor uma nova realidade baseada no controlo, domínio e humilhação, sem oferecer soluções reais para o sofrimento da população civil.
A experiência da chamada Fundação Humanitária de Gaza é um exemplo marcante disso. Os centros de distribuição de ajuda humanitária que ela criou em Rafah rapidamente se transformaram em locais de assassinatos, abusos, prisões e desaparecimentos forçados, resultando na morte de milhares de civis.
O plano da «cidade verde» consolida uma realidade de controlo ilegal prolongado, anexação de facto de terras pela força e imposição de formas ilegais de confinamento coletivo de civis, em flagrante violação do direito internacional e do direito do povo palestiniano à autodeterminação.
A área designada para a nova cidade está atualmente sob controlo militar israelita e abriga milícias armadas criadas por Israel, milícias que se revelaram envolvidas em assassinatos, intimidações e roubos contra palestinianos, o que levanta sérias questões sobre o seu papel no novo cenário que se prepara na região.
No início de dezembro, foram divulgados detalhes sobre o plano americano para a Faixa de Gaza, elaborado pelo centro de coordenação civil-militar dos EUA. Este plano baseia-se na implementação de um sistema rígido de segregação geográfica que divide Gaza em blocos populacionais e zonas militares fechadas.
Neste contexto, mais de metade da Faixa de Gaza está efetivamente colocada numa zona militar fechada sob o controlo direto do exército israelita, onde são impostos rigorosos sistemas de vigilância e administração militar. É imposto um ambiente coercivo, caracterizado por restrições de circulação, controlo da ajuda e dos serviços essenciais e privação de uma série de direitos fundamentais. Estas medidas são utilizadas como meio de pressão para obrigar os habitantes a abandonar as suas residências de origem e a reinstalar-se à força em zonas designadas como «seguras» dentro da zona militar fechada, sem lhes deixar a escolha real de permanecer ou regressar às suas casas.
A primeira fase do plano divide Gaza numa «zona vermelha» e numa «zona verde» sob controlo militar total de Israel, onde estão destacados grupos armados treinados e equipados por Israel. Uma «linha amarela» separa as duas zonas e é tratada como uma fronteira militar, onde as forças israelitas aplicam uma política de atirar para matar contra qualquer pessoa que tente atravessá-la ou aproximar-se dela.
Essa linha imaginária, marcada por indicadores amarelos, não permaneceu fixa. Ela foi fisicamente empurrada para além dos mapas publicados, avançando em algumas secções mais de um quilómetro para dentro da Faixa de Gaza. É utilizada como uma ferramenta para redesenhar unilateralmente as linhas de controlo militar, expandindo progressivamente as zonas sob controlo direto de Israel. Consequentemente, a proporção de terras localizadas na zona amarela passou de 53% da área total de Gaza para cerca de 60% nas últimas semanas, devido às expansões israelitas e à deslocação dos marcadores.
De acordo com o plano, zonas adicionais da Faixa de Gaza estão sujeitas a um regime militar fechado, e a liberdade de circulação da população de Gaza é severamente restringida, consolidando a anexação de facto das terras e fragmentando a unidade territorial da Faixa, em violação do direito internacional.
As informações disponíveis indicam que o plano se baseia na transferência dos palestinianos da zona vermelha para a zona verde através de vários mecanismos de pressão. Para tal, é criado um ambiente coercivo em termos de condições de vida e segurança na zona vermelha, e o acesso a proteção relativa e a serviços básicos é subordinado ao consentimento para a transferência para zonas específicas da zona verde, após processos de controlo de segurança aprofundados. Isto priva a transferência de qualquer caráter verdadeiramente voluntário e coloca-a claramente no âmbito das deslocações forçadas proibidas pelo direito internacional humanitário.
Essas medidas não se limitam a uma gestão temporária da população. Elas visam essencialmente reestruturar a composição demográfica e redesenhar o mapa demográfico e político da Faixa de Gaza, separando as comunidades e classificando os habitantes de acordo com critérios de segurança e políticos. O resultado é uma nova realidade baseada num sistema organizado de discriminação, no qual os indivíduos são privados da liberdade de escolher o seu local de residência, construir uma vida familiar estável, circular livremente, trabalhar ou participar na vida pública. O acesso a serviços básicos, recursos, educação e emprego passa a estar subordinado a uma classificação de segurança e a critérios restritivos impostos por uma autoridade de ocupação ilegal, transformando direitos garantidos pelo direito internacional em privilégios condicionais que podem ser retirados de forma arbitrária.
O plano prevê a construção de «cidades» feitas de contentores (caravanas residenciais) na zona verde, cada uma delas concebida para acolher cerca de 25 000 pessoas numa área não superior a um quilómetro quadrado. Essas cidades serão cercadas por cercas e pontos de controlo, cuja entrada e saída só serão permitidas após um controlo de segurança, o que as transformará em campos de detenção superlotados, impondo severas restrições à circulação e à vida quotidiana dos residentes.
O projeto dessas «cidades» propostas reflete os modelos históricos dos guetos, onde regimes coloniais e racistas confinavam populações específicas em bairros fechados, cercados por cercas e postos de guarda, cujos movimentos, entradas, saídas e recursos eram controlados externamente, como se viu nos guetos europeus durante a Segunda Guerra Mundial e em outros bairros fechados impostos a grupos indígenas ou marginalizados em contextos coloniais e racistas. Essa segregação espacial forçada não proporciona um «abrigo temporário», mas cria enclaves impostos onde populações inteiras são tratadas como entidades administráveis sob controlo, em vez de indivíduos com direito à liberdade de movimento, à habitação e à vida nas suas comunidades de origem.
Os dados disponíveis indicam que as unidades de engenharia associadas ao plano já começaram a tomar medidas práticas para lançar a primeira cidade-piloto em Rafah, que Israel destruiu completamente nos últimos dois anos.
O plano baseia-se na discriminação sistemática contra os palestinianos, vinculando a transferência de um grande número deles para as «cidades» temporárias da zona verde a procedimentos de controlo de segurança cujos critérios são definidos pelas autoridades israelitas e norte-americanas. Isto permite excluir grandes segmentos da população considerados «não conformes» ou «que representam um risco para a segurança», incluindo pessoas com supostas afiliações políticas, organizacionais ou cívicas que não correspondem à visão israelo-americana dos acordos impostos. As pessoas excluídas são deixadas em zonas mais expostas ao cerco e ao perigo. Consequentemente, a proteção relativa e os serviços básicos — tais como habitação, alimentação e cuidados de saúde — passam do estatuto de direitos garantidos a todos sem discriminação para o de instrumentos de triagem e pressão, concedidos ou negados com base em avaliações unilaterais em matéria de segurança e política.
A vida nessas cidades temporárias decorreria sob vigilância arbitrária e acordos de governação impostos sem o consentimento dos residentes. Estes seriam privados de qualquer escolha real de aceitar ou rejeitar essas condições, privados da possibilidade de participar na gestão dos seus assuntos públicos e submetidos a uma nova realidade política e administrativa que compromete diretamente o futuro da Faixa de Gaza, a identidade da sua população e o seu direito à autodeterminação no seu território através de interferências externas.
Este plano não se limita a disposições provisórias em matéria de segurança ou ajuda humanitária. Insere-se numa trajetória mais ampla que visa fragmentar a unidade do território e do povo palestinianos. Na verdade, procura consolidar uma separação permanente e completa entre a Faixa de Gaza e a Cisjordânia e impor uma lógica de «recomeçar do zero» através da criação de uma nova autoridade em Gaza, separada do quadro nacional e das instituições representativas palestinianas existentes e sujeita às condições dos promotores do plano. Isso reformularia a estrutura política palestiniana contra a vontade de um povo ocupado, ameaçaria os direitos fundamentais, desmantelaria o tecido social e político e prejudicaria gravemente o direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação como entidade única em todo o seu território ocupado.
O papel dos Estados Unidos na elaboração e patrocínio deste plano é alvo de críticas severas. Os Estados Unidos não estão a agir como mediadores neutros ou apoiantes humanitários, mas como parte ativa envolvida na conceção de uma arquitetura política no terreno que consolida a ocupação, a anexação de facto e a deslocação forçada sob o pretexto de supostos acordos de segurança e humanitários. A supervisão dos Estados Unidos sobre o centro de coordenação civil-militar, o seu papel de liderança no processo de planeamento e o uso da sua influência política para promover essas divisões por meio de estruturas internacionais são contrários às suas obrigações sob o direito internacional de não reconhecer situações ilegais nem contribuir para a sua manutenção. Isso expõe os EUA ao risco de cumplicidade em violações graves, incluindo a transferência forçada de população, a apreensão ilegal de terras e recursos naturais e a violação do direito do povo palestiniano à autodeterminação.
Nenhum acordo em Gaza pode constituir uma solução, nem mesmo uma «administração temporária» legítima, se não se basear, em primeiro lugar, no fim da ocupação através da retirada completa e incondicional de Israel da Faixa de Gaza e do resto do território palestiniano ocupado; no fim da presença militar, administrativa e colonial ilegal; o levantamento do bloqueio terrestre, marítimo e aéreo imposto a Gaza; a garantia da liberdade de circulação e acesso, incluindo a livre circulação de ajuda humanitária e materiais de reconstrução; e a possibilidade de os palestinianos reconstruírem as suas casas, infraestruturas e instituições civis, no pleno respeito do seu direito inalienável à autodeterminação no seu território.
Os Estados e os atores internacionais influentes, em primeiro lugar as Nações Unidas e os Estados membros das Convenções de Genebra, devem rejeitar qualquer plano ou acordo no terreno que mantenha ou reproduza o controlo israelita sob a forma de «enclaves» ou «zonas de transição». Devem abster-se de reconhecer ou apoiar qualquer situação que implique transferência forçada de população, anexação de facto de terras, exploração dos recursos do território ocupado ou violação do direito do povo palestiniano à autodeterminação.
Eles também são instados a exercer pressão real para levantar imediatamente o bloqueio, abrir os pontos de passagem para ajuda humanitária e materiais de reconstrução, garantir o direito dos palestinianos de gerir os seus próprios assuntos e escolher livremente os seus representantes, e apoiar os meios internacionais de responsabilização pelos crimes e violações cometidos, a fim de garantir que nenhuma das partes beneficie de impunidade.
Tradução de CSP-BDS Portugal