Com o apoio das advogadas portuguesas Carmo Afonso e Madalena Vaz da Silva, o European Legal Support Center – ELSC (Centro Europeu de Apoio Jurídico), apresentou uma queixa crime junto das autoridades judiciais portuguesas [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] contra o proprietário alemão registado, Gerdes Bereederungs GmbH & Co. KG, do navio de bandeira portuguesa Holger G (IMO 9995894). Exigem um processo criminal, uma investigação formal e a apreensão imediata da carga militar a bordo do Holger G.
O Holger G partiu de Chennai, na Índia, a 1 de novembro e tem como destino Israel, com data de chegada prevista para 31 de dezembro de 2025. Documentação descoberta pelo site de investigação The Ditch revelou que a carga a bordo do Holger G. tem como destino a maior empresa militar de Israel, a Elbit Systems, e a sua subsidiária produtora de munições, IMI Systems.
Paralelamente, o European Legal Support Center notificou a seguradora de responsabilidade civil do navio, a britânica NorthStandard Limited, sobre os riscos legais e normativos decorrentes da prestação dessa cobertura, à luz da “Advertência aos Exportadores 2024/20” do Reino Unido, que suspende as licenças para a exportação de certos bens militares para Israel e considera que facilitar esse fornecimento constitui um crime para os cidadãos britânicos.
O ELSC exige que a NorthStandard suspenda a cobertura de seguro do Holger G e de quaisquer outros navios que transportem bens militares ou de dupla utilização, cuja exportação para Israel esteja proibida pela legislação do Reino Unido. Exige também que no futuro a seguradora tome previamente as medidas para prevenir este tipo de situação.
Mahmoud Nawajaa, coordenador geral do movimento BDS, declarou:
«O movimento BDS liderado por palestinianos congratula-se com esta acção judicial, que apoia os esforços dos activistas de Moçambique (onde o Holger G foi reparado pela última vez) até Portugal, que estão a mobilizar-se e a exigir a apreensão imediata da carga ilegal. A bordo do Holger G encontram-se granadas, bombas de morteiro e aço de uso militar. Sejamos claros: trata-se de um carregamento de material militar que Israel utilizará para assassinar palestinianos. O «cessar-fogo» não pôs fim aos assassinatos de palestinianos e à agressão de Israel contra os Estados vizinhos. O genocídio em Gaza continua. Só a responsabilização e sanções específicas poderão pôr fim aos crimes de Israel.”
«Saudamos o ELSC por tomar estas medidas legais históricas para impedir o transporte ilegal de material militar para Estado o genocida de Israel. Precisamos agora de mais apoio para parar urgentemente o Holger G. Apelamos aos apoiantes em Portugal, em todo o Mediterrâneo, bem como no Reino Unido e na Alemanha, para que se mobilizem agora. Temos de manter a pressão sobre estes governos para que parem o navio e imponham sanções legais e específicas a Israel, incluindo um embargo militar abrangente.»
Giovanni Fassina, director executivo do ELSC, afirmou:
«Este caso é decisivo porque vai ao cerne das obrigações dos Estados, de impedir a transferência de armas que contribuem para o genocídio. As autoridades portuguesas têm o dever claro e imediato, ao abrigo da legislação nacional, europeia e internacional, de impedir o transporte de carga militar sob a sua bandeira e de apreender o navio. Embora esta acção legal seja necessária, não é suficiente por si só — o seu impacto depende do poder colectivo da sociedade civil e dos movimentos que estão por trás para mobilizar, pressionar e garantir que a lei seja aplicada na prática, e não apenas no papel.»
Para mais informações sobre as obrigações legais dos Estados de bandeira, portuários e costeiros de acordo com o Direito do Mar, consulte o parecer jurídico da ASCOMARE.
Para mais informações sobre as obrigações legais das empresas face ao genocídio de Israel, consulte o estudo de Irene Pietropaoli «Obrigações dos Estados terceiros e das empresas de prevenir e punir o genocídio em Gaza».
Traduzido pelo CSP da versão em inglês:
https://bdsmovement.net/BDS-Call-Mobilization-ELSC-File-Legal-Actions
Veja também:
https://palestinavence.blogs.sapo.pt